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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  funções para constituir a Comissão de Recepção de Materiais deste Estabelecimento Prisional, em conformidade com o artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c. O Art.73 incisos Il da Lei Federal 8.666/93, os funcionários, como Presidente a Sra., MARIA RITA GARCIA ARAUJO : RG.: 22.944.815-X-Agente de Segurança Penitenciária V , ADRIANA DE SOUZA PAULA SABIRA RG.: 21.187.014-6-Agente de Segurança
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 113
  no artigo 24, inciso XVI, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável o procedimento licitatório, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNIcíPiO DE SÃO PAULO (PRODAM-SP S/A), inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, conforme especificações sob SEI 069837415 e 069851945 pelo valor anual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/020298/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AMANDIO DO NASCIMENTO, no valor de R$66.000,00 com fulcro no artigo 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  DE RECURSOS HUMANOS DA COORDENADORIA COREVALI À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições queme são conferidas pelo artigo 21 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a Aquisição do CertificadoDigital e-CPF A3, para utilização do Centro de Finanças e Suprimentos, por Dispensa de Licitaçãoprevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 297
  licitação de acordo com a proposta apresentada. Ilhabela, 16 de dezembro de 2021. Antonio Luiz Colucci — Prefeito Municipal. Proc. Adm. nº: 9630/2021 Pregão Presencial nº 44/2021 Considerando o disposto no Inciso VI do Artigo 43 da Lei 8.666/93 Ratifico a Adjudicação do certame licitatório que trata do Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no fornecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021