10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o artigo 24 inciso il da
-
-
do presente e do
parecer da Assessoria Jurídica em documento (054382033),
no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º
13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso II
da Lei Federal n.º 8.666/93, concomitantemente com o artigo
75, inciso Il da Lei nº 14.133/21, Lei Municipal n.º 13.278/02,
Decreto n.º 44.279/03 e Decreto nº 9.412/18, a contratação
direta, com Dispensa
-
(doze) meses,
de acordo com o Artigo 57, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93, a
contar de 27 de abril de 2022, ficando também reajustado pelo
índice INPC-IBGE, passando o valor global de R$ 946.432,00
(novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e
dois reais) para R$ 1.057.456,42 (um milhão, cinquenta e sete
mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois
centavos), oriundo
-
-