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  4 ANO XLIX - Nº 072 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 20 DE ABRIL DE 2023 DIÁRIO E oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 18 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/025387/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15.04.2021 PROCESSO Nº SEI-150153/000113/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (07.797.967/0001-95), no valor de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2021
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  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSED 2022. Id: 2380318 “ eee | documento Imprensa o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
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  Processo nº SEI-210006/001359/2020. Id: 2354555 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.11.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000462/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/11/2021
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  o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023