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  /0134718-1 — SME-COCEU — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUS. — Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/ DIAC (documento SEI nº 057756929) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 058255893) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 13
  Públicos - SISPREV/TO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2022 A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, processada com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/07/2022
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  SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA — CNPJ Nº 13.199.036/0001-98. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa CONTOS EM CANTOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ: 13.199.036/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 88
  de Educação. CONTRATADA: GIZELE DE MORAES PANZA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 30527695882- CNPJ Nº 27.287.063/0001-27. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  05.07.2023 PROC. Nº SEI-150157/001418/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DO RIO | SPE S/A, CNPJ 42.310.775/0001-03, cujo objeto é fornecimento de Água e Esgoto, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25 caput da referida Lei. RETIFICAÇÃO DO. DE 19.03.2019 PÁGINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023