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  art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009/000465/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 881.041,20 (oitocentos e oitenta e um mil e quarenta e um reais e vinte centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. P; P 9 Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO BR OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 058 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 29 DE MARÇO DE 2021 21 ções, para servidores da AGENERSA, no Curso Regulatory Delivery, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2021
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  26.09.2022 PROCESSO Nº SEI-310003/002843/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos teriores, em favor da Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (10.498.974/0001-09), no período de 03 a 07 de outubro, do ano corrente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2022
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  localizados no Edifício SEDE da JUCERJA, situada à Av. Rio Branco, nº 10 - Centro - Rio de Janeiro. - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ELEVADORES OTIS LTDA., no valor de R$ 159.633,22 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) à conta do PT 2016 e ND 3390.39.70, com base no art. 25, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2023
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  protocolo nº 782, cuja metragem é de 362m?, por engenheiros, arquitetos ou empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | — Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/COAD/DIOB/2020, parte integrante deste
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020