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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 292
  Referência - Anexo |, Processo de Licitação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e conforme disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, perfazendo o valor global do certame em R$ 52.800,30 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS REAIS E TRINTA CENTAVOS). Piquete, 30 de março de 2023. LEONARDO FABRICIO DA SILVA- PREGOEIRO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - PROCESSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das empresas SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS e T.P.S. DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., referente à aquisição de gêneros alimentícios, para fornecimento na sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/nº, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Centro - Niterói/RJ, com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 18/08/2021 PROCESSO Nº SEI-020002/000634/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 28
  Administrativas de Impedimento de Licitar por até 05 anos conforme Resolução SS-92-2016, CC-52-2005, LF 8.666-93 e LF 10.520-2002, todas previstas em instrumento editalício. Número de referência: 077/2020 - D.T.G.A Considerando o valor irrisório da multa de R$ 5,93, a ser aplicada à empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Nota de Empenho 2020NE00294, referente ao atraso de 07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 82
  me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSPISGMISGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022