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  subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Conforme disposto no Despacho DG nº 301/2022, da Diretoria Técnica do Instituto Adolfo Lutz, de fls. 445, e diante das justificativas que não foram suficientes para descaracterizar a responsabilidades da contratada, tendo em vista que ao participar do certame esta, por sua vez aceita e acata todas as condições da contratação. Portanto, mantenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2022
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  /2019 nos termos da Lei Federal 10.520/02 e suas atualizações. Conforme disposto no Despacho DG nº 397/2022, da Diretoria Técnica de Saúde do Instituto Adolfo Lutz, de fls. 535, e diante das justificativas que não foram suficientes para descaracterizar a responsabilidades da contratada, tendo em vista que ao participar do certame esta, por sua vez aceita e acata todas as condições da contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2022
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  pagamento dos valores pretéritos, respeitada a prescrição quinquenal.” Republicado por incorreções, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 11-11-2022. ANTONIO DA SILVA, R.G 11.023.150, Técnico de Laboratório, CLT, do Centro de Laboratório Regional IX de Santos, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças. INSTITUTO ADOLFO LUTZ Portaria do Diretor Técnico de Saúde III
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
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  Secretaria e da Sede, publicada em 09/03/2021. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 09/03/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente, referente ao Processo Principal 1019222-82.2019.8.26.0482, em nome de ZENAIDE MARTINS GONZAGA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2021
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  empresa. INSTITUTO ADOLFO LUTZ DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021, DE 27/07/2021. vista dos elementos contidos no Processo SES-PRC-2020/50904, promovido para Contração de Empresa Especializada em Prestação de Serviços para Instalação de Ar Condicionado, e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2021