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  PEREIRA 438401 SONIA REGINA VELOSO DE CARVALHO 753384511 GUARACIARA ALVES MURES Tis48ast KATE CRISTINA DA SILVA Bos ANA MARIA MARTINS LINHARES 089 VALDINEI NOGUEIRA DA SILVA POR 3 (TRÊS) MESES T5598011 KATLEEN VALESKA LIMA DOS SANTOS SILVA SERVIDORES COM LAUDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVO POR ACIDENTE DO TRABALHO A PARTIR DE 748079 ELIANA APARECIDA CASTILHO 09021 DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022
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  de férias referentes aos exercícios de 1997 (30 dias), 2001 (15 dias) e 2016 (30 dias), por falta de amparo legal. No Processo SEI 017.00008554/2023-25 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2023
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  dias) e de 29.09.2013 a 27.09.2018 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SCEC-PRC-2021/01135-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021
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  Licitante, que fica dispensada de apresentar estes documentos. Item 12.2.4.a - Atestado(s) e/ou Certidão(ões) comprobatória(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que demonstre(m) a realização de contrato de seguro de morte (por qualquer causa), indenização especial por acidente, invalidez permanente total ou parcial por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  Processo GDOC nº 12550-570690/2019, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 01/2019 (fls.13/26), bem como Informação nº 00236/DDPE, (fls.29) e com fundamento na competência a mim atribuída pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020