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  -3 (Obras Emergenciais em Bem Tombado e Área Envoltória) Despacho Deferido Interessado: Instituto Impulsionador da Instrução DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salvaguarda (060632786), e AUTORIZAMOS o pedido de obras emergenciais, no lote situado à Rua Caiubi, 126 (SQL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/04/2022
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  DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2013/0262365-2 SQUINCRA 0013617500251-1 003 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, NOME FANTASIA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, LOCALIZADO À R COSTA ABORIM, 00053 - E 71 - JD SAO PAULO PARA UMA ÁREA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
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  acessórios e componentes de informática, material instalação elétrica e eletrônica e outros materiais consumo (CFTV), para uso da Penitenciária de Junqueirópolis. Acolho na integra a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licitação. Homologo e Adjudico o presente objeto desta licitação, com base nos Decretos nº 45.798/2001 e 37.410/93, Resolução SAP 108/93, para a empresa classificada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022
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  * - Licenciamento de Obras e Edificações DETERMINAÇÃO: 1010.2019/0002478-8 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO; R PARAPUA, 1590 - BRASILANDIA - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA 1.E.0.S. Nº 00031/SMUL/CONTRU/DACESS/2021 PUBLICADA EM 14/04/2021 E VENCIDA EM 11/10/2021, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  serviços, concluindo em 21.07.23. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 180 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 13.12.23, no valor de R$ 827.919,50. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022