10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de licença de funcionamentos aos estabelecimentos

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  autos do Processo SEI nº: 6060.2022/0002400-3, a qual acolhe como razão de decidir, profere a seguinte decisão: I- CASSO o Auto de Licença e Funcionamento nº: 20220010183670, concedida eletronicamente em 11/07/2022, com base no artigo 2º, 83º, II, “a” e “b”, do Decreto Municipal nº: 49.969, de 28 de agosto de 2008, por descumprimento das regras estabelecidas no referido Auto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
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  combate à incêndio. PROCESSO *1010.2020/0006474-9* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO GRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACO DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6053.2020/0003035-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: 04.236.309/0001-36 COMUNIQUE-SE: O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
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  DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PL 369/2017 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. FABIO RIVA (PSDB); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO Il DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PL 428
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
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  sábado, 14 de janeiro de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (10) - 13 Processos da unidade SUB-VM/CPDU/Empreenda Fácil 6059.2023/0000405-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa GRUPOCARD HOLDING LTDA CNP) 45489301000169 teve sua licença deferida. 6059.2023/0000406-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
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  SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3611 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/029717/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2022