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  iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldirQ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
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  6 - QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 DIARIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1 SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, Gl
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/04/2020
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  , 04 de março de 2022. Paulo Sérgio Lacerda Beirão Presidente da FAPEMIG 07 1602409 - 1 Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/03/2022
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  /17 ARTIGO 23, INCISO |. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO 1. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO 1. CON 08-276.978-8 o ARENA BEACH STREET ESPORTES EIRELI R VALDEMAR DORIA, 00116 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 08-279.463-4 o BAR E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  Eletrônico de TIC - Termo de Permissão de Uso de Mesas, Cadeiras e Toldos Interessados: MARIA MARIA RESTAURANTE LTDA COMUNIQUE-SE: 1- Apresentar requerimento padrão informando quantidade de mesas e cadeiras e a área em M?; 2- Apresentar CPF e RG do responsável pelo estabelecimento; 3- Apresentar CCM e Contrato Social; 4- Apresentar Auto de Licença de Funcionamento ; 5- Apresentar CROQUI conforme artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020