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  . Processo: TC 1219/006/11 Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO CNPJ: 07.978.423/0001-20 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Sentença publicada em: 31/10/2014 Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 785. Processo: TC 2385/006/08 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 107
  Fazenda Municipal, de Francisco Macena da Silva e da Companhia de Engenharia de Tráfego interpostos em face do v. Acórdão de 27/9/2006 - Companhia de Engenharia de Tráfego - Acompanhamento - Verificar a regularidade do edital da Concorrência 10/2001, cujo objeto é a prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito referentes ao desrespeito à velocidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 38
  consistentes com dados e informações obtidas. Ação transitada em julgado relativa ao direito de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (nota explicativa 11): A Companhia registrou, no exercício, créditos fiscais no valor de R$ 152 milhões, oriundos de processos judiciais transitados em julgado em 2019, relativos ao direito de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 16
  — coordenar os processos de vistoria, registro, emplacamento, controle e licenciamento de veículo automotor; V-— coordenar os processos de controles relacionados ao condutor, multas e permissão para dirigir veículo automotor; VI — definir as diretrizes para simplificar o acesso aos serviços públicos no âmbito da CET; VII — exercer o poder de polícia e de fiscalização de trânsito de maneira coordenada com
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 150
  MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT (SP)- Processo SEI 6020.2022/0012312-7 — Assinatura 21/07/2022 — implantação de equipamentos públicos de mobilidade que totalizam 15.874 metros de extensão, localizados nas Subprefeituras Mooca e Aricanduva - Lote 5 da PPP Municipal de Habitação, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº PPP 02/19, emergente da Concorrência Internacional nº COHAB-SP 001/2018. R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022