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  balanço patrimonial consolidado, oriundos de processos judiciais transitados em julgado em 2019 relacionados com decisão definitiva favorável em Tribunais Superiores que discutiam a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, a favor da controlada da Companhia. Os referidos processos judiciais reconheceram o direito de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
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  incluída a remessa do processo à DSF-II.1, após o trânsito em julgado da decisão, para o devido registro.Exauridas as providências pertinentes ao caso, autorizo desde já o arquivamento do processo. Processo:482/010/12 Órgão:Instituto de Biociências — UNESP — Campus de Rio Claro.Servidor admitido: Pedro Henrique da Silva Pis/Pasep Nº 19038834635 Assunto: Admissão de Pessoal — Concurso nº 15/2011
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
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  dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito relativas ao Munícipio. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, incisos VII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18-04-17. Valor — R$5.167.440,00. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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  - PRESIDENTE E RELATOR ACÓRDÃO TC-015583.989.17-3 Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do Detran para o processamento de multas de trânsito relativas ao Munícipio. Responsável pela Ratificação da Dispensa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2021
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  mm DR NAO DON a 38172 PAULO ROGERIO BRUNO ASSESTECNICO DAS-12 1 APOIO NI CAT: processo na condição Em Trânsito SST PAO SERGODE JESUS AG. APOIO MICATA HOT WASHINGTON LUZ SALDANHA FARA AGAPOIO IH CAIS Hi d d bili d d d 26362 PAULO SERGIO DOS SANTOS AG. APOIO NI CATS 2092 WASHINGTON PAULO DOS SANTOS AGAPOIO MI CATA 26382 PAULO SERGIO HERGLOTZ AG. APOIO MI CATS 30681 WESLEY AP ARAUJO DE SOUZA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020