10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
  Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.030/2018 - Protocolo 385.513/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0574/2020, publicada no D.O.E. em 18/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 17º Reunião de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  DE OLIVEIRA MARTINS / 091.255.0029-5 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: Fica substituido despacho 059322350 por este por conter incorreções no número do processo. 1. NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada para as Nls 01, 02 e 03 de 2019 e 01/2020 por INTEMPESTIVIDADE. O contribuinte tem 90 dias de prazo para se impugnar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.186/2017 - Protocolo 379.189/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0302/2020, publicada no D.O.E. em 23/06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.517/2019 - Protocolo 425.318/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0449/2019, publicada no D.O.E. em 05/10/2019 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 29.477.255/0001-21, já qualificada no edital , acerca da decisão proferida nos autos do processo 6/2021: Multa, no valor de R$539,10, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Dez Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SAP 6 - de 10-1-2007 ; Para atingir o valor da Multa, foi realizado o seguinte cálculo: 30%, calculado sobre o valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021