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  feito, após detida analise do Processo Sancionatório CPAM11-036/14/20, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa Sua Lista Com. Eletron. Mat. Escolar Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob n. 24.137.594/0001-45, a penalidade de multa no valor de R$ 0,72 em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2020NE00701. O Chefe da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  realizado o cálculo de acordo o artigo 3º inciso Il da resolução SAP nº 6 de 10/01/2007 (Inexecução total do contrato: 30% do valor do Ajuste). Valor do Ajuste: 2023NE01595). Valor total da multa (com fórmula): R$ 224,85 x 30% = R$ 67,45 DEVIDO PROCESSO LEGAL: As sanções supracitadas foram aplicadas em razão da conclusão de procedimento sancionatório eletrônico regulamentado pelo Decreto nº 61.751
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
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  /041/21 e 004/041/21, é reincidente em dar causa a ocorrência de incidentes contratuais no transcurso da referida ARP; 19.4.1. de mesmo modo insta consignar que trata-se do 20º Processo Sancionatório instaurado, referente a ARP, por este Comando, em desfavor da empresa. DA DECISÃO: 20. Diante de todos os fatos e provas juntadas aos autos do presente Processo Sancionatório, esta Autoridade Responsável
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  PROD MEDICOS E HOSP LTDA ME CNPJ: 08.231.734/0001-93 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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  (primeira parte) e 241, inc. XIII, da Lei | Z/0120n 202HpD00008 Pedrão Diesel Sen. Automotivos Ltda OI. 445.069/0001-91 R$521,00 CNPI: 24.568.847/0001-35, alusivo a sanção aplicada no | (A da Lei Compl 942/03: estando | ZON oDoonto Padão Del Se Automoos Lt. 0165 O6SOOS1 R$982,00 Processo Sancionatório CPAM11-030/14/20, tendo o recurso o | 10.261/68, alterada pela Lei Complementar * à estando | o, DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021