10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  feito, após detida analise do Processo Sancionatório CPAM11-036/14/20, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa Sua Lista Com. Eletron. Mat. Escolar Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob n. 24.137.594/0001-45, a penalidade de multa no valor de R$ 0,72 em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2020NE00701. O Chefe da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  realizado o cálculo de acordo o artigo 3º inciso Il da resolução SAP nº 6 de 10/01/2007 (Inexecução total do contrato: 30% do valor do Ajuste). Valor do Ajuste: 2023NE01595). Valor total da multa (com fórmula): R$ 224,85 x 30% = R$ 67,45 DEVIDO PROCESSO LEGAL: As sanções supracitadas foram aplicadas em razão da conclusão de procedimento sancionatório eletrônico regulamentado pelo Decreto nº 61.751
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
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  retardamento na execução do serviço causado por atos exclusivos, e injustificados, da contratada; 19.4. importa consignar que a empresa, conforme decisões dos Processos Sancionatórios Nº CPAM2-003/041/20, 004/041/20, 005/041/20, 006/041/20, 007/041/20, 008/041/20, 009/041/20, 010/041/20, 011/041/20, 012/041/20, 013/041/20, 014/041/20, 015/041/20, 017/041/20, 018/041/20, 019/041/20, 002/041/21, 003
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  PROD MEDICOS E HOSP LTDA ME CNPJ: 08.231.734/0001-93 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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  10 - São Paulo, 131 (31) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 15-02-2021 Decisão em Recurso Administrativo - Despacho CPC051/131/2021 Referência: Processo Sancionatório CPAM2-003/041/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM2-003/041
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021