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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da inexecução no
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS Decisão da Autoridade Competente, de 01-09-2020 Processo Sancionatório - Multa Contratual — ART. 87, Inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Empresa Oriani Tecnologia em Informática Eireli - ME. O processo sancionatório foi instaurado objetivando a rescisão contratual unilateral decorrente do Pregão eletrônico 012/2019, na qual consta como interessados este
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
    ) dias de atraso. 3. Ante o exposto, a empresa PAULO FERNANDO PEREIRA GERVÁSIO BRINDES — ME descumpriu, in tese, o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em inexecução parcial contrato. 4. Instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente citado (fl. 157), apresentando suas razões de defesa intempestivamente, no entanto, em respeito ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
    $ 2.809,74 Programa de trabalho — 12.367.0800.5156.0000 Fonte de recursos - 005.003.002 UGR - 080010 UGE — 080270 CT — 2020CT00076 Natureza de despesa - 33.90.39.08 Nota de empenho — 2020NE00209 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BIRIGUI NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL — 17/2020 Processo Nº: 398/0039/2015 Pregão Eletrônico: 10/2015 Contrato Nº: 008/2015 Contratada: Bolívia Comércio de Materiais de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
    da falta cometida, e instaurado o presente processo sancionatório, em que pese a contratada apresentou defesa, pois não vislumbro nenhum fato que caracterize caso fortuito, força maior ou qualquer outro motivo legalmente justificável, ou seja, não cumpriu com suas obrigações contratuais, as quais entregar o produto no prazo correspondente, porém conforme fl. 64, afirmou que houve atraso na entrega
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 38
    José dos Campos COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM — CPM PROCESSO SANCIONATÓRIO E SANÇÕES Nº 180155.2022.00425.SADM RETIFICAÇÃO INTIMAÇÃO RECOLHIMENTO DE MULTA 1. No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o senhor ADERBAL PERES GIMENES, portador do CPF Nº 022.264.89886 e RG Nº 16.509.522-2, representante legal da empresa, ADERBAL PERES GIMENES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.137.585/0001
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2023
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