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processo sancionatório decorrente da inexecução no
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processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS Decisão
da
Autoridade Competente, de 01-09-2020
Processo
Sancionatório
- Multa Contratual — ART. 87, Inciso Il,
da
Lei Federal 8.666/93. Empresa Oriani Tecnologia em Informática Eireli - ME. O
processo
sancionatório
foi instaurado objetivando a rescisão contratual unilateral
decorrente
do Pregão eletrônico 012/2019, na qual consta como interessados este
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
) dias de atraso. 3. Ante o exposto, a empresa PAULO FERNANDO PEREIRA GERVÁSIO BRINDES — ME descumpriu, in tese, o compromisso firmado com a Administração, incorrendo em
inexecução
parcial contrato. 4. Instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, o representante legal
da
Contratada foi regularmente citado (fl. 157), apresentando suas razões de defesa intempestivamente,
no
entanto, em respeito ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
$ 2.809,74 Programa de trabalho — 12.367.0800.5156.0000 Fonte de recursos - 005.003.002 UGR - 080010 UGE — 080270 CT — 2020CT00076 Natureza de despesa - 33.90.39.08
Nota
de empenho — 2020NE00209 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BIRIGUI
NOTIFICAÇÃO
DE
INEXECUÇÃO
CONTRATUAL — 17/2020
Processo
Nº: 398/0039/2015 Pregão Eletrônico: 10/2015 Contrato Nº: 008/2015 Contratada: Bolívia Comércio de Materiais de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
da
falta cometida, e instaurado o presente
processo
sancionatório
, em que pese a contratada apresentou defesa, pois não vislumbro nenhum fato que caracterize caso fortuito, força maior ou qualquer outro motivo legalmente justificável, ou seja, não cumpriu com suas obrigações contratuais, as quais entregar o produto
no
prazo correspondente, porém conforme fl. 64, afirmou que houve atraso na entrega
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 38
José dos Campos COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM — CPM
PROCESSO
SANCIONATÓRIO
E SANÇÕES Nº 180155.2022.00425.SADM RETIFICAÇÃO INTIMAÇÃO RECOLHIMENTO DE MULTA 1.
No
uso de minhas atribuições legais, INTIMO o senhor ADERBAL PERES GIMENES, portador do CPF Nº 022.264.89886 e RG Nº 16.509.522-2, representante legal
da
empresa, ADERBAL PERES GIMENES ME, inscrita
no
CNPJ sob o nº 25.137.585/0001