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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
6BPM/M-035/64/20, o qual responde o Sd PM 151726-A Ricardo Alves Batista, comunica ao
Defensor
constituído que será realizada Audiência
de
Instrução e Julgamento do
Processo
referenciado em 08-02-2021, às 14 h. Intimo a Drº. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247025, com escritório A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade
deste
documento assinado documento quando visualizado diretamente no portal a imprensaoficial 8 digitalmente GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO h sexta-feira, 5
de
fevereiro
de
2021 às 00:56:39 Wwww.imprensaoficial.com.br
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 42
sobredita manifestação jurídica, estando os autos do
Processo
Sancionatório
NºAPMBB-001/19/23 (PMESP-PRC-2023/40522) formalmente em ordem e após o
devido
processo
legal. 10. -
Destarte
,
decido
aplicar à empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 11.901.975/0001-
07
, multa contratual no valor
de
R$ 3.714,59 (três mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos),
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
» Prodesp 102 - São Paulo, 133 (26) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 7
de
fevereiro
de
2023 LOTE: 0522; PLACA: BPD7841; MUNICÍPIO: PROMISSAO/ SP; CHASSI: 98D146000N3919175; MOTOR: N/C; RENAVAM: 606301569; MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE; ANO FAB/MOD 1992/1993; PROP/CCIFINC: JOSE
DENILSON
BALBINO VIEIRA LOTE: 0523; PLACA: BLT1314; MUNICÍPIO: UBARANA/ SP; CHASSI
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.199/2019 - Protocolo 463.589/19) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
Processo
Sancionatório
CPAM4001/14/21 formalmente em ordem,
decido
aplicar à empresa Gpower Solution Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.047.748/0001-45, a penalidade que segue, em face a inexecução das cláusulas contratuais, referentes ao Contrato CPAMA-011/14/20, tendo por objeto a prestação
de
serviços
de
engenharia para a readequação do padrão
de
entrada
de
energia da 1º Cia PM do