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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 55
prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.075/2019 - Protocolo 463.441/19). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0723
/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação: Limpeza, Item 3, Grupo |, Nível D, do Anexo 1 do Edital. Nesta oportunidade, fica
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 97
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/00436) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.
0700
/20, e que seja imposta à C.A.R.T. S/A a pena
de
multa, conforme
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
035.963/2019 - Protocolo 451.962/19) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0705
/19, e que seja imposta à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
nos autos do
Processo
Sancionatório
nº CPAM12-002/106/22. 2. Fica aberto o prazo
de
05 (cinco) dias úteis para apresentação
de
recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento
desta
intimação. Assim sendo, os autos do
processo
sancionatório
encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, na Seção
de
Finanças, sito na Rua Coronel Souza Franco, nº 1010
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
-050 1160312018 | Transportadora Sato Ltda 09.270.207/0001-50 |3032906 03/
07
/18 - Rua Presidente João Goulart, 729 - B.
De
Lazer — Caxias do SullRs - Cep 95055-000 Assim, os
processos
administrativos encontram-se à disposição para vistas ou interposição
de
defesa
no
Departamento
Jurídico, no prazo
de
10 dias, a contar da data
de
publicação no Diário Oficial do Estado
de
São Paulo, na Rua Santa