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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 74
publicação. Fundação Florestal, 17
de
agosto
de
2023. RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo
DECISÃO
DA DIRETORIA EXECUTIVA
DE
18/08/2023
PROCESSO
SEI N.º: 262.00000568/2023-62 INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL ASSUNTO: PROCEDIMENTO
SANCIONATÓRIO
INEXECUÇÃO CONTRATUAL (CONTRATO N.º 22152-7-01-13 —
PROCESSO
DIGITAL E-AMBIENTE N.º
1995
/2022-70 — CONTRATADA: STS SERVIÇOS
DE
TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO LTDA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo -
Sancionatório
-PRC-2021/01319). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0692/2022, publicada no DOE em 22/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 143º Reunião
de
15/03/2023, publicado no DOE em
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 148
do
processo
em razão da Resolução SSP-110, publicada em Diário Oficial do Estado em 18
de
dezembro
de
2021, que suspendeu as instruções dos
processos
regulares
de
20
de
dezembro
de
2021 a 20
de
janeiro
de
2022. Intimação nº CPC- 514/64/21,
de
28/12/21. Comando
de
Policiamento
de
Área Metropolitana 1 - Capital NOTIFICAÇÃO NºCPAM1 -010/10/2021 1. No uso
de
minhas atribuições legais, INTIMO a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
041.264/2020 - Protocolo 516.797/20). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0563/2022, publicada no DOE em
19
/07/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 136º Reunião
de
02/02/2023, publicado no DOE em 03/02/2023, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 140
outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/01363). Tendo em vista a