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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
  conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, e Lei Federal 8.666/93, e no uso das atribuições previstas na alínea “e”, do inciso II, do artigo 194, do Decreto 64.152/2019, RATIFICO o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a referida contratação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO. CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUARULHOS. PROCESSO: SFP-PRC-2022/01551. INTERESSADO: CENTRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  : ..." da 3º ROC " Id: 2359148 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.12.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/003164/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 19/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 564
  Padre Luís Sávio, s/n — Fone (16) 3171-3315, no setor de licitações. Comissão Permanente de Licitações Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 Processo nº 5004/2023 A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP, através de sua Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados a seguinte decisão: “De conformidade com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 338
  » Prodesp URU PREFEITURA MUNICIPAL DE URU TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0001/2023 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 0001/2023 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o Parecer TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 24 Inciso IV e artigo 26
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021