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  45.007.937/0001-27, visando atender despesas com aquisição de passagens terrestres entre o município de Tupi Paulista — São Paulo e vice-versa, durante o exercício de 2021. (SAP-PRC-2021/00277) Despacho do Coordenador, de 12-2-2021 Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2021
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  entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Despacho do Coordenador, de 29-7-2020 Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico IIl da Penitenciária de Irapuru
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
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  contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO, CNP) 04.196.645/0001-00, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Objeto: serviço de publicidade legal de atos da Diretoria de Licitações e Compras, pelo período de 12 (doze) meses. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022
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  2001550000120210C00024 À vista dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO os atos praticados no procedimento licitatório, bem como a decisão da Comissão Julgadora e ADJUDICO o objeto da presente licitação às empresas discriminadas, em consonância com o disposto no artigo 35, VIII, da Lei Estadual nº 6.544, inciso VI do artigo 1º da Lei Estadual 9.000/94, c.c. o artigo 38, inciso VII da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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  somente 01 participante ao Registro de Preços, conforme o Decreto Estadual 63.722/18, este Órgão poderá aceitar ou recusar os quantitativos. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, Ratificou o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180384 — 4º BPRv, nos autos do Processo 2020384005, Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020