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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 26
  condicionar-se-á regularidade no CAGEC, em observância aos arts. 25 e 26 da Lei Estadual nº 23.685, de 07 de agosto de 2020. Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  competente em relação ao Pregão Eletrônico nº 003/2021; Considerando, ainda, o disposto nos artigos 69 a 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos RILC/IOERJ, e a regras contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2021; Com supedâneo na manifestação da COMISLIP no Parecer nº 5 (20896039), DECIDO: Pela ADMISSÃO do Recurso da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA (CNPJ nº 00.604.122/0001-97
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34
  medidas de enfrentamento à COVID-19. Art. 2º- Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º-As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Jucesp > Pag. 4
  Administração Pública, “ex officio” anular registros que infrinjam a lei, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei Federal nº 9.784/1999 e artigo 10 da Lei Estadual 10.177/1998, assim como aqueles que evidenciem lesão à ordem pública, por desrespeitar os procedimentos previstos em lei para o registro empresarial, como se depreende do disposto no artigo 35, inciso |, da Lei Federal 8.934
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 18
  constantes no Anexo | desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial. 82º - Os
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 03/06/2022