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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 275
  parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria V, pelo parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 10
  decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Promoção Social e de Negócios Jurídicos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 207
  $ 49.516,92; Processo: DLC nº 338/18; Assinatura: 28/08/2020; Sumaré, 18 de setembro de 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA — SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 229
  BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA.(QMS), inscrita no CNPJ/MF nº 13.412.324/0001-89.Santana de Parnaíba, 2 de agosto de 2.022. SABRINA COLELA PRIETO - Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Torno público, conforme disposto no artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, o seguinte ato referente ao apostilamento do reajuste de preços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 318
  , com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa visando os serviços de assessoria ambiental, incluindo todos os procedimentos administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 24, Inciso Il, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023