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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001051/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2474178 A IMPRENSA OFICIAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2023
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  de Pessoas Id: 2520612 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO DE 26.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/002733/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/10/2023
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  , RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para contratação de vagas para inscrição de servidores no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros realizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
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  de junho de 2022. Id: 2395138 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23.05.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000060/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2022
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  25727311, com validade a contar de 02/08/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. Id: 2347612 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 18.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/003828/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021