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  SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 21.09.2023 PROCESSO Nº SEI-E-310003/003295/2023 - RATIFICO a dispensa de Licitação a ser celebrada nos termos do art. 25, inciso Il, combinado com o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda - CNPJ: 10.498.974/0002-81, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2023
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  cinquenta reais e vinte centavos). Id: 2440149 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 16.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/037018/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific, OBJETO: Aquisição de kit de peças e acessórios para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022
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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/05/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000005/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, cujo objeto é a despesa com o fornecimento de vale transporte para os servidores ativos da LOTERJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2022
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  - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para a aquisição de desencarceradores hidráulicos, desencarceradores elétricos e conjunto de salvamento veicular, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 clic o art. 15, inciso Il da Lei Federal nº. 8.666/93. DE 02.08.2022 PROCESSO Nº SEI-270042
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2022