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, ficando assim estes objetos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 191 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO DATA PEDIDO EMPRESA MODALIDADE 001/2023 02/01/2023 BANCO DO BRASIL SIA DISPENSA LICITAÇÃO - ART. 24, 1, 8.666/93 002/2023 02/01/2023 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST. DE S.PAULO SABESP INEXIG — ART. 25, |, 8.666/93. 003/2023 02/01/2023 ELETRO HIDRAULICA SUZANO LTDA DISPENSA LICITAÇÃO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2023
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/001111/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021. *Omitidos no D.O. de 10.11.2022. Id: 2438616 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHO DA DIRETORA DE 09.11.2022 *PROC. Nº SEI-350114/001774/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3

: 2452193 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
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condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. ld: 2364360 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.12.2021 PROC. Nº SEI-150112/000136/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2021
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). Id: 2378295 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 09.03.2022 PROCESSO Nº SEI-020006/000969/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, referente a prestação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022