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  -260018/000051/2021 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da empresa AGUAS DE NITEROI S.A., referente a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional do IPEM-RJ, durante o exercício de 2021, a contar de 01/01/2021, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. Id: 2240881 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 19.02.2020 PROC. Nº E-16/002/000524/2020 - Em face da Dispensa de Licitação, HOMOLOGO E ADJUDICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
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  área interna particular, localizada na Rua Fagundes, 97 - Liberdade. Il - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de acordo com o laudo técnico. Ill - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses. IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25. V - Após, retornar a SUB-SÉ/NAI para emissão de autorização e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
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  OAD de 07/06/2022 Nota de Empenho: 2022NE00097 Programa de trabalho: 14421381461430000 FT: 001001001 Natureza de Despesa: 33903604 Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de 03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897 de 31-03-2016. EXTRATO DE CONTRATO SPSP — PRC-2022/00504 Contrato nº FUNAP-CON-2022/00213 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: MARGARETE DA SILVA HUNGRIA CASTRO CLARA - CPF Nº 837.482.376-34. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, da Profº Ma. Margarete da Silva Hungria Castro Clara para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021