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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
    base o valor médio estimado para licitação. Id: 2387451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18/04/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 53
    , AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação pelo art. 25 “caput da Lei 8666/93, da Formadora AURENI SANTOS LIMA SILVA, CPF 082.120.298-75, para prestação do serviço, cujo título do objeto é “Educação em Direitos Humanos no contexto do convívio escolar, cuidado e Redes de Proteção”, conforme Cronograma [042127471], pelo valor total de R$ 2.850,00 (dois mil oitocntos e cinquenta
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    2021, conforme manifestação da Procuradoria da AGENERSA (27578035). Id: 2371839 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 04/02/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000010/2022 - Cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado. RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
    atribuições legais e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, cc. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor do Departamento de Administração, com fundamento no art. 25, “caput”, do aludido Estatuto Federal Licitatório, para atender despesas com a contratação da Empresa Folha da Manhã S/A, inscrita no CNP) nº 60.579.703/0001-48, para
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 282
    tanto relatado, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO derivada de Chamamento Público com a empresa CORUJA RECORDS LTDA ME, neste ato representando o artista LUCÃO MOTEROSSO, referente ao objeto em epígrafe, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) por apresentação, com fulcro no art. 25, caput, de Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993. Em tempo, determino a publicação na imprensa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023
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