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  Executivo, eis que definem com exatidão as tarefas a serem realizadas, impondo novas obrigações aos órgãos e autarquias estaduais, em especial à Secretaria de Estado de Saúde, ao Instituto Rio Metrópole e à AGENERSA. Ao dispor sobre atribuições de órgãos e autarquias estaduais, o Poder Legislativo adentra em campo que está sob reserva de Administração, a cargo do chefe do Poder Executivo, que exerce a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
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  LOCALIZAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH PARAÍSO, COM POTÉNCIA INSTALADA DE 7,2MW, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA PARAÍSO LTDA.. A SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE DA SEAS/RJ, RESPONDENDO INTERINAMENTE, PELO EXPEDIENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2020
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  retrocesso irrecuperável no desenvolvimento do Estado e do País”. A SBPC, por sua vez, faz saber que a medida que retira recursos das FAPESP acaba por impactar negativamente diversas outras instituições. Isso porque as universidades públicas paulistas, não apenas as estaduais, e diversos Institutos de Pesquisa possui uma ampla gama de projetos financiados pela FAPESP e são responsáveis por mais de 33
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
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  do imposto de que trata esta Lei fica limitado à: | - microgeração distribuída à central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 75kW (setenta e cinco quilowatts), que realize cogeração qualificada ou use fontes renováveis de energia, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras; Il - minigeração distribuída à central geradora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021
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  RIO METRÓPOLE AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente de Licitação torna público aviso para quarta sessão pública para dar sequência à Licitação nº 001/2021, na modalidade de Concorrência do tipo: Técnica e Preço, conforme a Lei nº 8.666/1993, cujo OBJETO: é a contratação de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração de Estudos Técnicos e Atividades que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021