10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal à vista da instrução

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  vista dos elementos constantes às fls.12, conheço do pedido de reconsideração de ato feito pelo Inspetor Eduardo Ferreira da Mata, por ser tempestivo e no mérito DOU PROVIMENTO , ante a existência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD 001/ ID-28/2020 — Portaria 003/1D-28/2020, publicada em D.O.C de AFASTAMENTO HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL RE Nome Dias A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2021
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  DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 1. O item 14.1.4.1. dispõe sobre a exigência de “Atestado (s) e/ou Certidão (ões) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa (s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que demonstre (m) a realização de contrato de seguro de morte (por qualquer causa), indenização especial por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2021
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  preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2021, por falta de amparo legal. No Processo SFP-EXP-2021/229750-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  autores é de R$ 20,2 bilhões. No mesmo ano, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Samarco e seus acionistas, por meio da qual apresenta diversos pedidos, incluindo: (i) a adoção de medidas voltadas à mitigação dos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem, bem como outras medidas emergenciais; (ii) pagamento de indenização à comunidade; e (iii) pagamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e DENEGANDO o pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2020, por falta de amparo legal. No Processo SFP-EXP-2020/121412-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020