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  ANO XLVI - Nº 096 - PARTE | / PODER EXECUTIVO DIÁRIO ER OFICIAL SEXTA-FEIRA - 29 DE MAIO DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2020 Emissão: 21/05/2020 RGF — ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "d" e inciso III alínea "c") R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/05/2020
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  do art. 17, com a indicação dos itens ou lotes de menor valor extraídos dos orçamentos; HI - cópia dos comprovantes dos pagamentos efetuados e dos originais dos documentos comprobatórios das despesas efetivadas (notas fiscais eletrônicas, faturas, recibos, etc.). 8 1º - Os documentos comprobatórios das despesas, referidos no inciso Ill do caput deste artigo, deverão ser emitidos em nome da AAE e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2021
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  recursos orçamentários da SEDEC, bem como, dos créditos orçamentários descentralizados provenientes de outros órgãos para realização de uma ação de governo pactuada; b) elaborar a prestação de contas dos recursos provenientes de outras secretarias de estado; c) controlar as prestações de contas dos destaques orçamentários concedidos; d) emitir notas de descentralização de crédito orçamentário para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2023
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  . 2. O Balancete Orçamentário e o Balancete Financeiro do FMD foram elaborados de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8º edição, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; 3. O FMD possui previsão orçamentária para o exercício de 2020, conforme Lei Orçamentária Anual - LOA nº 17.253, de 26 dezembro de 2019. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
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  da Resolução nº 54/ CONPRESP/2018 (documento SEI 034183236), em seus itens aplicáveis ao caso. Prazo: 30 dias ra do Município de São Paulo pm Nem FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO - FUNCAP (CNPJ: 14:193.363/0001-03) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ourusro/2o2o Receitas Correntes (1) 780000,00 “80.000,00 4678855 TR3211AS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020