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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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    obrigatórios citados no item 4 ou apresentá-los em desacordo com o exigido. 6.2.1. Caso haja necessidade de esclarecer, a Comissão poderá realizar diligências consistentes na consulta a sítios eletrônicos, sendo vedada a inclusão posterior de documentos. 6.3. O processo de credenciamento a que se refere este Edital, constituir-se-á das seguintes etapas: | - apresentação de documentação completa; Il
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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    para se aplicar sanção administrativa pelo descumprimento contratual ou licitatório, seja ela a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou a declaração de inidoneidade, nem mesmo o Processo Sancionatório meio processual hábil para se a intenção de rescisão unilateral do contrato, nem mesmo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
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    » Prodesp Em cumprimento ao inciso Il do art. 7º da Resolução n.º 06/202023, aplicável quanto ao processamento do presente, obteve-se posicionamento favorável ao prosseguimento do feito e aprovação da minuta de rescisão unilateral do ajuste pelo douto Gabinete Técnico da Presidência (0481188). É a síntese do necessário. Passo a decidir. Da análise dos elementos que compõem os autos, bem
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022
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    Frigeri, do CMB. (DESPACHO Nº CMB-089/30/23, de 10 de abril de 2023). DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO DE CONTRATOS, DESPESAS E SANCIONATÓRIOS PROCESSO DTIC Nº 2021183011 PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PR-183/0008/21 COMUNICADO: Referência: 1) Processo Sancionatório Nº DTIC-004/112/22; 2) Contrato Nº DTIC-040/183/21
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
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    e oitenta reais e setenta e dois centavos), nos termos do inciso III, do artigo 7º da Resolução nº SSP-333/05, bem como, a penalidade de Impedimento para licitar e contratar com a administração pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 7º, da lei federal 10.520/02. c.c a Resolução nº SSP-475/05, imposta nos autos do Processo Sancionatório nº DSACG-001/500/20. 2. Fica aberto o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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