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  julgamento da CPL, com base na análise técnica dos documentos de habilitação, propostas e prova de conceito emitido pela Comissão Especial (port 5658/2021), homologou, em 06/06/2022, e adjudicou a licitação supra, que cuida de “contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de atualização de base de dados do Município, com solução de monitoramento urbano, para modernização da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  comunitárias, culturais e esportivas de caráter local, com lotação superior a 100 (cem) pessoas e até 500 (quinhentas) pessoas’, a depender do porte do equipamento, conforme inciso IX do art. 98 e inciso XIV do art. 99 da Lei 16.402/16 e anexo único do Decreto 57.378/16. Grupo nR1-9 e nR2-14 não são permitidos em AVP-1, com base no Quadro 4 da Lei 16.402/16. II - Publique-se; Hll - Ao DNUS para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  COMUNIQUE-SE: 1 - Comprovar a ocupação junto ao alinhamento do lote conforme disposto no art. 69 da Lei 16402/16 (base georreferenciada cadastral oficial do Município). 2 - Apresentar planta aprovada ou foto aérea comprovando a época da conclusão da edificação indicada como regular conforme CEDI, demonstrando os perímetros da área regular conforme demonstrado no projeto. 3 - Apresentar matrícula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  SQL 152.390.0001-7 por desdobro nos atuais lotes 0103-1 (nº 404; AT 189m?; AC 386m?) e 0104-8 (nº 180/53; AT 172m?; AC 442m?), a partir de 06/2022. Áreas construídas estimadas com base na situação fática, abrangendo áreas de piscina descoberta e de sacadas e terraços descobertos, nos termos dos incisos |, Il e IV do Art. 28 do Decreto nº 52.884/2011." GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  no DETRAN e períodos; HI - E-mail e Telefone de contato; IV - Formação Acadêmica e cursos de capacitação ou formação pertinentes; V - Eventuais propostas para melhoria da Comissão. $ 2º - O processo seletivo, a ser conduzido pelo atual representante da Presidência ou pelo futuro Presidente da Comissão, será realizado com base em conhecimentos técnicos notórios em uma ou mais das áreas propostas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023