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  TERMOS DA(S) DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3 0000.2017/0155389-5 SQUINCRA 6383583025110-2 004 EMCCAMP RESIDENCIAL SIA CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO | DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011, TENDO EM VISTA NÃO ATENDIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 21
  5300095931-00 PARA ARABIAN FOOD SUPER LANCHES LTDA, COM NOME FANTASIA ARABIAN FOOD SUPER LANCHES LTDA, LOCALIZADO À AV. ARICANDUVA , 5555 PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 520 PESSOAS E UMA ÁREA DE 609,00 M2, CONFORME SEGUE: - ONDE LÊ-SE:LOTAÇÃO MÁXIMA 300 PESSOAS - LEIA-SE: LOTAÇÃO MÁXIMA 520 PESSOAS . 0000.2018/0116334-7 SQUINCRA 0004207601074-1 014 SINTONIA SUPER LANCHES UDA REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 86
  em epígrafe. | - ABERTURA: aberta a sessão pública, o Senhor Pregoeiro, em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.bec.sp.gov.br, a análise e divulgação das propostas formuladas e registradas pelas interessadas. Il - FASE DE LANCES: abriu-se a fase de lances para disputa e classificação das licitantes para o objeto licitado. Ill
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 23
  sejam observadas as seguintes diretrizes para novas propostas para o local: 1. Futuras propostas de ocupação dos lotes da Quadra 136 Setor 104, à Rua Antonieta Leitão entre a Rua Anjos do Mar e Av. Santa Marina, deverão harmonizar-se com o tecido urbano existente, mantendo a percepção da encosta do Outeiro que forma esta face da quadra; 2. Não deverá haver agravamento do impacto na paisagem urbana
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 55
  operação volante de instrumentos destinados a fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados na malha viária administrada pelo DER/SP, divididos em 13 lotes, Lote 10, Divisão Regional de Araçatuba/DR.11. — AS PARTES CONSIDERAM QUE: A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. — A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023