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  consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses. Caso não prospere a renovação deste instrumento, ou na incidência de eventual rescisão, caberá ao DER/SP o compromisso de retirar os veículos recolhidos por força do convênio, em até 180 (cento e oitenta) dias, por suas expensas. 3) CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 6.001 que não colidam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fis. 62/63 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 76/77 do mesmo protocolo. — 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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  expressão formal de concordância com a solicitação de registro, durante a elaboração e acompanhamento do plano de salvaguarda, até o momento da revalidação do título. 3. Caso os processos de Registro, ou de Revalidação, não sejam concluídos em função de manifestações contrárias, a documentação do bem cultural será arquivada, no município, como referência cultural de seu tempo. 4. A devida
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2023
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  /proposta): O Anexo |, autuado às fls. 128/129 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 141/142 do mesmo protocolo. — 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — 7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2020
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  . (Cota Assumida) Histórico Item: 1 - Desferroxamina mesilato Não existem propostas para o item Não existem lances para o item Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Item deserto 02/06/2021 14:00:00 Item deserto. Não existem intenções de recurso para o item Item: 2 - Imunoglobulina humana Não existem propostas para o item Não existem lances para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021