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  data de sua publicação. Portaria CEE-GP 252, de 11-05-2022 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 11-05-2022, RESOLVE: Art. 1º - Designar os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  aprovação parcial de disciplinas. ll. atestado de matrícula contendo disciplinas em curso, com unidades de créditos e/ou respectivas cargas horárias; IV. programas detalhados das disciplinas cursadas, devidamente carimbados e assinados pelas IES de origem ou com código de autenticidade. As assinaturas nos programas das disciplinas devem ser identificadas pelo menos na última folha de cada programa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2021
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  ) Diploma ou Certificado de Conclusão do ensino médio ou equivalente. Il - Para optantes por cotas étnico-raciais: a) Autodeclaração étnico-racial, conforme formulário modelo do Anexo V do Edital, devidamente assinada. III - Para optantes pelo PAAIS- Ensino Fundamental Il: Para quem declarou ter cursado integralmente em escola pública brasileira o Ensino Fundamental Il (da 5º a 8º série ou 6º ao 9º ano
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
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  especificações para a realização dos eventos culturais, artísticos, socioambientais, esportivos e outras atividades serão regulamentas por Resolução da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 82º Os eventos de grande porte somente serão aprovados quando devidamente autorizados pela municipalidade e órgãos competentes, nos termos da legislação em vigor. 83º Os veículos utilizados para montagem e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  , curso de mestrado profissional, poderão optar por este regulamento. Portaria Unesp S-N, de 24-3-2021 O Reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Fundação Editora da Unesp, baixa a seguinte Portaria: Artigo 1º - Ficam nomeados os professores abaixo relacionados, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Curador da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021