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  públicos; desenvolvimento de Projetos em Regime de Jornada integral, dentre outras situações. $ 2º - A qualquer tempo, em o docente titular das aulas que estão em substituição manifestar o interesse em reassumi-las, ou quando cessar o motivo de seu afastamento, o referido Edital de ampliação de aulas por tempo determinado perderá a validade. Artigo 9º - Os docentes designados para ocupar empregos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  170 - São Paulo, 132 (74) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 12 de abril de 2022 (C) será assegurado à população de rua o livre acesso às dependências do Ministério Público, independentemente da situação de asseio ou vestimenta. (D) será assegurado à população em situação de rua o livre acesso às dependências do Ministério Público, independentemente da vestimenta, mas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  termos do artigo 201, 89º da CF/88 e L.C. 269/81, referente às inclusões do tempo de serviço prestado junto: À União, conforme certidões expedidas pelo Ministério Público do Trabalho em 10-06-2013, com 893 dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias e pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º RF em 18-11-2013, com 113 (cento e treze dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  . Protocolo 17.921 — Leme. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb em reunião de 01/02/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 112/22. Protocolo 14.503 — Loteamento Residencial “Mirante do Vale”, São Simão — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 438/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022