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  Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. DE 07.02.2019 *PROCESSSO Nº E-26/007/530/2020 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de FLÁVIO RAINHO ÁVILA, matr. nº 36.644-3, Professor Adjunto, com duração de 02 anos, a contar de 01/03/2019, com base no artigo 1º, 8 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020
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  6410.2021/0010731-6 Rejane Bandeira de M. C. Fagundes Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares 6410.2021/0010643-3 Cleide Rosa dos Santos e outro 6410.2021/0010680-8 Jucileide M. da Silva DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES EXUMAÇÕES - AUTORIZADAS CEMITERIO MUNICIPAL DE SANTANA 6410.2021/0011492-4 Renato Bonjorno Ract 6410.2021/0011539-4 - Silvio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021
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  tempo e abordando suas idiossincrasias e contradições - como, por exemplo, ter sido símbolo da luta contra a escravidão na Marinha do Brasil e ter sido expoente da Ação Integralista Brasileira, nos termos da Lei Estadual nº 8.623, de 18 de novembro de 2019. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2021. Deputados RODRIGO AMORIM, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar MODIFICATIVA Nº 12 Modifica-se
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/05/2021
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  -se. IV - Após, à CAF para publicação e providências subsequentes. Despacho Autorizatório Processo SEI nº 6066.2020/0003155-6 | — Em vista dos elementos que SEI, em especial a Informação SMDU/GEOINFO (035859135), o Encaminhamento SMDU/ CAF (036587337) e a Informação SMDU/AJ (036590747), que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, a manutenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  /025880/2022, e PORTARIA SUVISA Nº 3574 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 CONSIDERANDO: AUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025624/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2022