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  / SUREM 4, de 22/03/2021. 6017.2022/0025973-1, IGOR ALESSANDRO RODRIGUES, XXX.707.518-XX, 077.242.0002-5 1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido. 1.1. O requerente não logrou comprovar o erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. A declaração do Banco de que não foi cancelado o instrumento particular relativo à transação declarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA FF Nº 45/ 2023 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo unificado da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião/biênio 2023-2025 Data de emissão: 28/02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
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  objetivo é assegurar a proteção integral dos ecossistemas marinhos. Situada a 22 milhas náuticas (42 Km) da costa, possui 33 m de altura, 550 m de comprimento e 185 m de largura máxima. 1.2 Com sua rica biodiversidade o PEMLS possui extrema importância como ponto de preservação para a manutenção da biodiversidade marinha. Suas condições de qualidade ambiental, proporcionam excelentes mergulhos, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
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  o item 10.2.3.3 do edital 07.295.190/0001- 60 25/08/2022 14:33:54 ok. obrigada Pregoeiro 25/08/2022 14:34:09 Para DBI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ...a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, nos termos da legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia do Diário Oficial. Pregoeiro 25/08/2022 14
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  CASTRO Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Interessado: Subprefeitura Pinheiros Assunto: Solicitação de revalidação da autorização para supressão de árvore em passeio público. Rua Colômbia, 217. DESPACHO Nº 214/2018 | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022