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  ; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. PROCESSO *6068.2022/0001477-0* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0001665-9
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  COMUNIQUE-SE: LISTA 1017 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0003161-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0137 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 06/04/2022 SUBPREFEITURA: SP-PE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DA CIDDE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
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  CASSIANO DOS SANTOS, 499 2020-0.004.106-6 MARCOS MALAGOSINI MACHADO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.0.C. DE 15/03/2022 SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 978 SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 6048.2020/0003421-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
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  GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XIII ASSIS. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Despacho do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
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  requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021