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  MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI Subprefeituras DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0003066-2 SQUINCRA 0020044001 1-1 006 RAIA DROGASIL SIA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16 E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
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  0008241101678-1 003 48 LOGISTICA LTDA. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA - LEIS Nº10.205/86, 16.402/16 E DECRETOS Nº49.969/08 E 52.857/11. 6031.2022/0001339-9 SQUINCRA 0008404100225-1 003 ESPACO CIDADE ESTETICA LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
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  : | - INDEFIRO A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA O DESPACHO PARA O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO INCISO | ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL. Il - ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA SEM AGUARDO DO PRAZO RECURSAL. 6030.2022/0002445-0 SQUINCRA 0008241703759-1 002 ORITI SOLUTIONS SERVIÇOS TECNICOS LTDA, RECONSIDERACAO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022
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  OLIVEIRA SILVA TERRAPLANAGEM AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO ITEM | DO ART. 18º DO DECRETO 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO Nº 57.521/2016. 6043.2020/0002471-6 SQUINCRA 0006734100065-1 016 GAB AUTO POSTO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2022
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  - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa RONRON CAT CAFE LTDA CNP) 47372342000104 teve sua licença deferida. Processos da unidade SUB-LAITÔ LEGAL A vista do contido no 6044.2022/0005687-0 - ISRAEL FERREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6044.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022