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  quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (29) - 9 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS 0000.2006/0096846-0 SQUINCRA 0017611200134-1 004 VALDEMAR HENRIQUE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 0000.2014/0274971-2 SQUINCRA 0017518200332-1 002 CASE SEVICEE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
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  SAKASHITA CPF: 052.705.57860 Resp. Técnico: MAURO HATSUO SUETUGO CPF: 018.742.51835 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:39.949 UF:SP. A Diretora Tecnica de Saude II do Grupo de Vigilancia Sanitaria XXX de Jales, Centro de Vigilancia Sanitaria / Coordenadoria de Controle de Doenças. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  . SAMPAIO FERREIRA AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 01645 CONDOMINIO ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 13-192.927-5 0 EDUARDO MARTINS DE MELLO R SANTA JUSTINA, 00603 PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  BRASIL SA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 08/08/2020 0000.2020/0007339-1 SQUINCRA 0009901700027-1 006 ASSOC. DO PACO DAS ARTES FRANCISCO MATAR. SOBRINHO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1186 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 Processos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022