10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. II — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. Ill — Intime-se a Autuada para ciência desta decisão. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ — Advogado - OAB Proc. 1586/21-Al - 54182 D8 - PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
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  ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES — CNPJ 66.748.955/000130 e em 2º lugar RODOSERV ENGENHARIA LTDA — CNPJ 15.108.349/0001-19, uma vez que ambas atenderam todas as exigências do edital. Il. Face a decisão proferida pela CPL abre-se vistas ao processo licitatório e PRAZO RECURSAL de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, cumpre ressaltar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
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  /2005, proferimos a DECISÃO abaixo: NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada do SQL 123.122.0058-8 para Notificação 01/2020, por perda de objeto, já que o pedido encontra-se analisado como Procedente no Processo SEI 6017.2020/0009891-2 e publicado no DOC em 17/04/2020. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/05. Intime-se o contribuinte da presente decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
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  Oficial e contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferir a decisão dos autos. São José do Rio Preto, 16/04/2021 CFB/CTR4 — Centro Técnico Regional de São José do Rio Preto Avenida América, 544, Vila Diniz São José do Rio Preto CEP: 15013-310 Telefone: (17) 3214-4760 e-mail: cfb.sjriopretoQsp.gov.br Ilmo Sr. DIALMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
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  Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574666, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 255705/3516309/2019; 1.2. Endereço: RUA BARBACENA, 380; 1.3. Bairro: JD ALEGRIA; 1.4. Munici FRANCISCO MORATO; 1.5. Proprietário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020