10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
  ; ii. Atender às determinações da Lei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção); e iii. Encaminhar cópia do feito ao Ministério Público Estadual de modo a representar às aludidas empresas face a possibilidade de existência de crime. 15. Em atenção ao sobredito Parecer, desencadeamos: i. Instauração dos Processos Sancionatórios nº 001/112.1/19 e 002/112.1/19, os quais se encontram em andamento; ii
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 (dez) dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferir a decisão dos autos. São José do Rio Preto, 26/12/2022 CFBICTR4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  . DESPACHO N.º CorregPM — 126/336/21, de 80UT21. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO — DECISÃO JUDICIAL 1. Com o Ofício nº 626/21, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TIMESP) encaminhou cópia do Acórdão, pertinente aos autos do Processo nº 1976/20 (Representação para Perda de Graduação) — Processo de Origem nº 081818/17 — da 1º AME, figurando como representado o ex-Cb PM 981926-6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  . 6017.2022/0029788-9 / AFONSO CORDEIRO DIAS (ESPÓLIO) / 162.104.0006-9 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2022/0029788-9: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento de IPTU - NLs n.ºs 02k/2017, 02K/2018, 02K/2019, 02K/2020, 02K/2021 e 02k/2022, emitidas para o imóvel de SQL n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  recebimento do Recurso nº CIAP012/421/23 Processo Rescisório nº CIAP-001/421/23. 1. A empresa NTS PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.557.052/0001-97, interpôs Recurso Administrativo, tempestivamente (fl. 1288), em face da Decisão que rescindiu unilateralmente o Contrato nº CIAP-061/41/21, exarada nos autos do Processo Rescisório nº CIAP-001/421/23, por meio do Despacho nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023