10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  Polícia Judiciaria Militar e Disciplina deverá realizar a publicação do ato em DOE. DIRETORIA DE LOGÍSTICA - UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-002/15/20 DESPACHO Nº DL-013/15/23 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. Recebo o Recurso Administrativo interposto pela empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.591.459/0001-00, em face da decisão do Subcmt PM, o qual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 9
  OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Processo de publicação: SEI-20071-001/000011/2020 Decisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 13/10/2020 Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2020
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  Lei Federal nº 8.666/93, declarada equivocadamente pela Contratada. 35. Seguindo, todas as petições enviadas pela Contratada à Contratante foram respondidas e devidamente fundamentadas, quando estas respostas possuíam alguma decisão em seu bojo. 36. Além disto, ao pontuar em sua defesa que “não irá rebater os argumentos da Gestora que deram lastro ao presente Processo Rescisório, pois já o fez em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  e condutores da Sede da 1º Cia PM, Sede da 3º Cia PM e Sede do 5º Grupamento Policial, pertencentes ao 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior, não teria cumprido com suas obrigações contratuais, deixando de executar, na totalidade, o serviço pelo qual foi contratada. 2. Considerando que, com fidelidade ao contido nos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-010/13/22, restou demonstrado, sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
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  mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos; €) Autoriza vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Controle Econômico e Financeiro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021