10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  deverá deflagrar o processo de responsabilização ou processo administrativo sancionatório (PAS) conforme legislação aplicável. 81º - conforme avaliação da comissão, faltas cometidas pela contratada ou pelo licitante ou irregularidades contratuais ou descumprimentos parciais de cláusulas contratuais decorrentes da mesma natureza ou mesma circunstância na relação jurídica envolvida, por conexão ou por
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2023
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  o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
  eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  Eletrônico nº PR-187/00024/21, como gestor do contrato, os seguintes policiais militares: pelo 5º BPM/M: 1º Ten PM lucas Tuschi Marques; pelo 9º BPM/M: 1º Ten PM Ramon Freitas de Souza para controle e fiscalização do cumprimento das disposições contratuais, inclusive pela regularidade das documentações pertinentes. EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/1.3/21 PROCESSO CPAM3 n.º 2021187222 PREGÃO ELETRÔNICO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  legislação vigente. Natureza: Protocolo GS N. 1920/2020 — Processo Sancionatório N. CIPM-001/110/19 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — VIP Café Comércio de Máquinas de Café Ltda - ME Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo 1.) À vista dos elementos de instrução do presente processo e das manifestações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020