10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  licitante NÃO apresentou defesa após decorrido os prazos legais; 1.5.0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu que houve a ocorrência de inexecução Contratual, em face do atraso da entrega dos serviços da viatura e ofícios não concluídos, pois os motivos não caracterizam caso fortuito, motivo de força maior ou motivo legalmente justificável, que isentaria a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  , atraso na cadeia de abastecimento, comprometendo dessa forma, todo o comportamento logístico, RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2020
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  CNPJ: 40.391.031/0001-35 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. De 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Diretor Técnico de Saúde Ill. COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/41275 Número de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 97
  EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA - ME Objeto: Serviço de locação de microcomputadores seminovos. Vigência: 12 meses, de 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 1.900.007,76 Valor do exercício: R$ 1.219.171,65 Classificação dos Recursos: 3.3.90.40.14/14.122.1729.59 04.0000 Data da Assinatura: 09/05/2023 Processo FUNDCASASP-PRC-2023/00948 - Nos termos da Portaria Administrativa n.º 1245, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2023
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  sagrar vencedora do certame, haja vista que foram constatadas inconsistências técnicas nos projetos elaborados por ela, conforme apontado pelo gestor do contrato na Parte nº CIAP — 093/20/18 (fls. 05 a 10), sendo este fato o lastro para a rescisão contratual e instauração do presente Processo Sancionatório, almejando apurar a responsabilidade da empresa quanto ao que prevê o artigo 2º, inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020