10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 11
  art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GENEROS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  procedimento sancionatório em desfavor da contratada, em caso de atrasos ou qualquer outro tipo de descumprimento das obrigações contratuais; Propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial do serviço; bem como a possibilidade de aditamento contratual com antecedência de 03 (três) dias antes do término do contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 9
  Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, AREIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, situada na Rua Capitão Felix, nº 110, Bloco Nobre Sala 306. Benfica, RJ. CEP: 20.920-310, inscrita no CNPJ sob o nº 11.924.595/0001-98. é Art. 2º - Designa o MAJ PM RG 63.423, Id. Func
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
  Corpo de Bombeiros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ("COVID-19"), não entregou o objeto contratado, incorrendo, portanto, em inexecução total do contrato, instauro o Processo Sancionatório de Portaria nº CCB-003/421/21, nos termos do item nº 4.1 das “Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  .SADM Processo da contratação: -1801280000120220C00005 Contrato: 2022NE00055, datado de 11/04/2022 Contratada: LUTECH COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 43.189.321/0001-99. Valor do contrato: R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais) Conduta irregular: atraso de 20 (vinte) dias na entrega da mercadoria Ante o exposto, com fundamento no artigo 86, parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022