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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega dos
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 264
    /0001-20 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/19768 Contrato: 2022NE00481 Objeto
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 9
    FILHO JACAREI EPP CNPJ: 54.087.978/0001-61 Valor: R$180,00 Data da Emissão: 13-09-2023 Prazo para entrega: 29-09-2023 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL Divisão de Administração Processo e-Sanções: 180135.2023.03143.SADM Contratado: LICITÁ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E DESCARTÁVEIS LTDA Contrato: 2022NE00062 Objeto: Aquisição de toalha de papel. A empresa LICITÁ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
    observar as determinações previstas na Portaria 10/2010 - S - Imesc de 07-10-2010, alterada pela Portaria - S - Imesc 03/2014, de 26-02-2014 e pela Portaria - S - Imesc 07/2015, de 21-07-2015, a saber: 8.1) Cumprir os deveres atinentes ao perito, previstos no Código de Processo Civil e Penal, bem como observar os deveres decorrentes de seu vínculo funcional. 8.2) Nos casos das perícias que se
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
    e da eficiência, Decide: Artigo 1º. Esta Decisão de Diretoria estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, decorrentes de aplicação de penalidade de advertência, multa simples, multa diária e embargo. CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 2º. Os
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 10
    , apresentado pelo Coordenador da Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização; Il - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de até R$ 715.555,65 (setecentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da informação, da reserva financeira e dos cálculos contábeis apresentados, respectivamente, pela Divisão de Planejamento e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2023
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