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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 264
/0001-20 Inadimplemento: Atraso de
Entrega
Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do
processo
sancionatório
. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO
Processo
: SES-PRC-2022/19768 Contrato: 2022NE00481 Objeto
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 9
FILHO JACAREI EPP CNPJ: 54.087.978/0001-61 Valor: R$180,00
Data
da
Emissão: 13-09-2023 Prazo para
entrega
: 29-09-2023 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA
CAPITAL Divisão de Administração
Processo
e-Sanções: 180135.2023.03143.SADM Contratado: LICITÁ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E DESCARTÁVEIS LTDA Contrato: 2022NE00062 Objeto: Aquisição de toalha de papel. A empresa LICITÁ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
observar as determinações previstas na Portaria 10/2010 - S - Imesc de 07-10-2010, alterada pela Portaria - S - Imesc 03/2014, de 26-02-2014 e pela Portaria - S - Imesc 07/2015, de 21-07-2015, a saber: 8.1) Cumprir os deveres atinentes ao perito, previstos no Código de
Processo
Civil e Penal, bem como observar os deveres
decorrentes
de seu vínculo funcional. 8.2) Nos casos
das
perícias que se
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
e
da
eficiência, Decide: Artigo 1º. Esta Decisão de Diretoria estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito
dos
processos
sancionatórios
para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
decorrentes
de aplicação de penalidade de advertência, multa simples, multa diária e embargo. CAPÍTULO |
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 2º. Os
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 10
, apresentado pelo Coordenador
da
Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização; Il - AUTORIZAR a realização
das
despesas
decorrentes
, no valor total de até R$ 715.555,65 (setecentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nos termos
da
informação,
da
reserva financeira e
dos
cálculos contábeis apresentados, respectivamente, pela Divisão de Planejamento e